sexta-feira, 5 de março de 2010

Quais s√£o os seus direitos em um emprego tempor√°rio?

Seu direito no emprego tempor√°rio


O Jornal Hoje de sexta-feira (26/02) tocou em um assunto que acredito que muita gente tem d√ļvida: Quais s√£o osdireitos de um empregado tempor√°rio? Em √©pocas de contrata√ß√£o, como est√° sendo de uns meses para c√°, devido √† P√°scoa, h√° muitas pessoas que procuram esse tipo de emprego como uma forma de pagar as contas do final do m√™s ou mesmo, para quem sabe, conseguir aquele emprego fixo t√£o procurado. De acordo com a reportagem, mais de 60 mil vagas tempor√°rias devem ser abertas no pa√≠s, apenas para a P√°scoa, e essa pode ser uma boa oportunidade de garantir um trabalho ou buscar o primeiro emprego.

Em 2009, apenas nos períodos que antecederam as datas comemorativas, foram contratados mais de 220 miltrabalhadores temporários. E como ficam os direitos de todas essas pessoas? Em entrevista, Marcia Constantini, da Associação Brasileira de Trabalho Temporário, afirmou que eles têm praticamente todos os direitos na ocasião da sua rescisão. Têm direito ao percentual, do proporcional de férias, do décimo terceiro e fundo de garantia. O que não recebem, por conta de serem temporários, são aviso prévio e multa do fundo de garantia de 40%. Segundo outro site, os direitos de um trabalhador temporário são:

  • Remunera√ß√£o equivalente √† dos empregados da mesma categoria da empresa calculados √† base hor√°ria, garantida, em qualquer hip√≥tese, a percep√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo regional;
  • Jornada de 8 horas, remuneradas as horas extraordin√°rias n√£o excedentes de 2, com acr√©scimo de 50%;
  • F√©rias proporcionais de 1/12 avos por m√™s trabalhado acrescidas de 1/3 do seu valor;
  • Repouso semanal remunerado, desde que cumprida √† jornada semanal integralmente;
  • Adicional por trabalho noturno se houver;
  • 13¬ļ sal√°rio proporcional de 1/12 avos por m√™s trabalhado;
  • Dep√≥sitos fundi√°rios no FGTS;
  • Prote√ß√£o Previdenci√°ria e Seguro Acidentes do Trabalho;
  • Registro na Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social – CTPS na condi√ß√£o de tempor√°rio.

Concluindo, um trabalhador tempor√°rio tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenci√°rios que um empregado contratado pela CLT por tempo determinado. O que n√£o vale √© apenas na ocasi√£o de sua rescis√£o, o aviso pr√©vio e a multa do fundo de garantia de 40%. O prazo m√°ximo de dura√ß√£o do contrato de m√£o-de-obra tempor√°ria √© de tr√™s meses, podendo ser prorrogado por mais tr√™s meses somente uma vez. O empregador deve conceder, por lei, apenas o benef√≠cio do vale-transporte, sendo que os demais ser√£o concedidos apenas por escolha da empresa ou em casos de acordos coletivos de trabalho. O aux√≠lio-refei√ß√£o, por exemplo, √© um benef√≠cio que muitas empresas d√£o ao trabalhador tempor√°rio. E como fica o pagamento? Pela lei, a remunera√ß√£o mensal deve ser paga ao trabalhador at√© o 5¬ļ dia √ļtil do m√™s subsequente ao trabalhado.

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