quinta-feira, 10 de junho de 2010

CANAL LINHA AZUL - Despacho Aduaneiro Expresso



Introdução

A Secretaria da Receita Federal (SRF) √© respons√°vel pelo controle aduaneiro, para fins de cumprimento da legisla√ß√£o tribut√°ria, administrativa e cambial; bem como para garantir a atua√ß√£o das autoridades de controle sanit√°rio, ambiental e de seguran√ßa p√ļblica e, ainda, o adequado transporte e armazenagem de mercadorias no com√©rcio exterior.

A atuação da SRF no controle aduaneiro visa a garantir a segurança da economia e da sociedade brasileira, assim como um comércio internacional seguro, legítimo e confiável. Tudo isso, de maneira racional, transparente e eficiente, conciliando a segurança do comércio internacional com a facilitação comercial.

No exerc√≠cio desse papel, a SRF reconhece que os exportadores e/ou importadores atuam com volumes e valores distintos, bem como com diferentes padr√Ķes de tecnologia da informa√ß√£o e sistemas de seguran√ßa. Tais diferen√ßas resultam por influenciar no cumprimento da legisla√ß√£o tribut√°ria aduaneira. A Linha Azul, ou Despacho Aduaneiro Expresso, foi idealizada para os exportadores e/ou importadores que demonstrem atender a requisitos m√≠nimos de opera√ß√£o no com√©rcio exterior, de organiza√ß√£o e de confiabilidade para o controle aduaneiro.

O regime segue a orienta√ß√£o internacional de Operadores Econ√īmicos Autorizados (OEA), ou seja, de credenciamento de operadores leg√≠timos e confi√°veis para operar no com√©rcio exterior com menores entraves nas suas transa√ß√Ķes de com√©rcio exterior.

A filosofia por tr√°s da Linha Azul √© buscar maximizar o aproveitamento dos recursos limitados da Administra√ß√£o P√ļblica em oposi√ß√£o ao crescente volume de com√©rcio exterior. Com esse intuito, a administra√ß√£o aduaneira necessita criar um sistema que premie o cumprimento volunt√°rio da legisla√ß√£o aduaneira e a busca da excel√™ncia no trato com a Administra√ß√£o P√ļblica, de forma que a Aduana possa liberar recursos a serem alocados em √°reas e opera√ß√Ķes de maior risco.

Ademais, a agiliza√ß√£o nos procedimentos aduaneiros possibilita que os exportadores e importadores reduzam seus custos com log√≠stica e estoques e, conseq√ľentemente, se tornem mais competitivos no mercado global.

A Linha Azul foi recentemente reformulada como resultado de um grupo de trabalho formado em 2004 pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).

O que é a Linha Azul?

A Linha Azul é um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, permite as empresas industriais conduzir suas atividades empresariais de maneira mais eficiente e eficaz. Ela também reflete a estratégia da administração aduaneira de promover o cumprimento voluntário da legislação afeta ao comércio exterior..

As empresas que atendem os requisitos necess√°rios e se habilitam voluntariamente a operar na Linha Azul t√™m as suas opera√ß√Ķes de importa√ß√£o, exporta√ß√£o e tr√Ęnsito aduaneiro direcionadas, preferencialmente, para o canal verde de verifica√ß√£o e tratamento de despacho aduaneiro expresso.

A habilita√ß√£o pr√©via e volunt√°ria de empresas a operar na Linha Azul garante mais e melhores controles, na medida em que elas se obrigam a demonstrar a qualidade dos seus controles internos, a garantir o cumprimento das suas obriga√ß√Ķes aduaneiras, tribut√°rias, documentais e cadastrais e, ainda, permitir o seu monitoramento permanente por parte da fiscaliza√ß√£o aduaneira.

O regime introduz n√£o s√≥ uma nova abordagem no gerenciamento do cumprimento volunt√°rio da legisla√ß√£o, mas tamb√©m uma maneira mais eficiente e eficaz no relacionamento da Aduana com os exportadores e importadores que demonstram sua capacidade de prover a administra√ß√£o tribut√°ria com informa√ß√Ķes precisas e oportunas e sejam avaliadas como de baixo risco para o controle aduaneiro.

Quais são os benefícios de se habilitar na Linha Azul?

Para os importadores:

  • Cargas submetidas a tratamento de "armazenamento priorit√°rio" ou "carga n√£o destinada a armazenamento", dependendo da unidade de desembara√ßo da mercadoria;
  • Cargas desembara√ßadas para tr√Ęnsito, consumo ou admiss√£o em regimes aduaneiros com o m√≠nimo de interven√ß√£o da fiscaliza√ß√£o aduaneira e em car√°ter priorit√°rio;
  • Confer√™ncia aduaneira das cargas selecionadas realizada em car√°ter priorit√°rio.

Para os exportadores:

  • Cargas desembara√ßadas para embarque ao exterior ou para tr√Ęnsito – inclusive nos despachos realizados em recinto n√£o alfandegado – com o m√≠nimo de interven√ß√£o da fiscaliza√ß√£o aduaneira e em car√°ter priorit√°rio;
  • Confer√™ncia aduaneira das cargas selecionadas realizada em car√°ter priorit√°rio.

Como se habilitar

O primeiro passo para se habilitar ao regime √© ler as informa√ß√Ķes constantes da Instru√ß√£o Normativa SRF n¬ļ 476/04 e avaliar se a Linha Azul se aplica √† empresa e as suas opera√ß√Ķes comerciais. √Č importante tamb√©m a leitura atenta do Ato Declat√≥rio Executivo Coana n¬ļ 06/05.

Se, após a leitura dessa legislação, permanecer o interesse em se habilitar a operar na Linha Azul, a empresa deverá:

  • providenciar a regulariza√ß√£o de eventuais pend√™ncias junto aos √≥rg√£os competentes ou termo de compromisso e cronograma de regulariza√ß√£o, se for o caso;
  • elaborar relat√≥rio de auditoria que avalize que os controles internos da empresa garantem o cumprimento regular de suas obriga√ß√Ķes cadastrais, documentais, tribut√°rias e aduaneiras;
  • protocolar requerimento de habilita√ß√£o √† Linha Azul na unidade da SRF com jurisdi√ß√£o, para fins de fiscaliza√ß√£o dos tributos incidentes no com√©rcio exterior, sobre o domic√≠lio da matriz da pessoa jur√≠dica requerente, acompanhado dos documentos e informa√ß√Ķes exigidos.
Manutenção do Regime

A empresa habilitada √† Linha Azul ser√° submetida a monitoramento regular do cumprimento de suas obriga√ß√Ķes tribut√°rias e aduaneiras. Ela dever√° manter, permanentemente, as condi√ß√Ķes de habilita√ß√£o ao regime e, entre outros, garantir o acesso direto e irrestrito da fiscaliza√ß√£o aos seus sistemas informatizados de controle.

A cada dois anos, a empresa deverá providenciar nova auditoria que demonstre a manutenção da qualidade de seus controles internos.


Legislação


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/linhaazul/orientgerais.htm

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